Ao celebrar 30 anos, a Semana Social Brasileira reafirma sua luta pelos direitos humanos

Ao celebrar 30 anos, a Semana Social Brasileira reafirma sua luta pelos direitos humanos

Categoria: Igreja

18/01/2021 Por: CNBB


“O sujeito da autoridade política é o povo considerado na sua totalidade como detentor da soberania”, escreveu o Pontificado Conselho para a Justiça e a Paz, em 2004, a pedido do papa João Paulo II no Compendio da Doutrina Social da Igreja. Tal observação do magistério está na base de ação e motivação das Semanas Sociais Brasileiras, que há 30 anos colaboram com a construção de um projeto de país mais justo e igualitário.

O terreno em que a iniciativa evangelizadora brotou por aqui, a exemplo da europeia, era de celebração dos cem anos da Encíclica Rerum Novarum, de Leão XIII, que tratava sobre as condições dos operários, das questões sociais. Não por acaso, o tema da 1ª Semana Social Brasileira foi “Mundo do trabalho: desafios e perspectivas”, e diferentemente das demais edições, que se tornaram processos formativos com eventos pontuais descentralizados por todo o país, a primeira edição aconteceu entre 3 e 8 de novembro de 1991.

“O mundo do trabalho estava em debate naquele momento e a sociedade começava a viver a implementação das novas tecnologias naquela época, então foi algo importante”, avalia Ari Alberti, da coordenação nacional do Grito dos Excluídos, que participou da primeira edição.

Mas não só. Houve um cenário de redemocratização pós-Ditadura Militar (1968-1985), de abertura política, de organização popular e esperança para o povo alimentada pelo Concílio Vaticano II (1965-1968) e sua obra de aggiornamento, que firmou no interior da Igreja Católica latino-americana uma crescente preocupação com o povo mais pobre e suas necessidades.

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) passa (nos anos 1960) a assumir um papel central na luta pelos direitos humanos e constitui-se em um foco permanente de resistência democrática”, destaca o teólogo Paulo Fernando Carneiro de Andrade em seu artigo “Democracia e Doutrina Social da Igreja”, publicado no livro Democracia, Igreja e Cidadania, Desafios Atuais, de 2010.

Nestes tempos, e muitas são as fontes vivas para testemunhar, bispos como dom Waldir Calheiros, de Volta Redonda (RJ), e dom Helder Câmara, de Recife (PE), são acusados de estarem a serviço do comunismo internacional. Padres são presos e muitas vezes torturados, alguns são condenados por tribunais militares e outros são expulsos do país.

“Fui preso em 1964 por integrar a direção nacional da Ação Católica, considerada subversiva pelos militares que deram o golpe de Estado naquele ano. E preso novamente em 1969, por dar guarida e fuga do Brasil a perseguidos pela ditadura”, disse Frei Betto em entrevista a esta repórter. Seus livros Cartas da Prisão (Companhia das Letras), Batismo de Sangue e Diário de Fernando – Nos Cárceres da Ditadura Militar Brasileira (ambos editados pela Rocco) revelam em detalhes o que sofreu.

Em 1970, dom Aloísio Lorscheider, na época secretário-geral da CNBB, é detido por cerca de quatro horas na sede da entidade e impedido de comparecer a uma reunião com o ministro da Justiça. Outros diversos nomes, como dom Paulo Evaristo Arns e dom Eugênio Salles, se destacaram na luta incondicional a favor dos presos políticos, dos Direitos Humanos.

Andrade destaca também que inúmeros documentos publicados pela hierarquia da Igreja Católica, como “Eu Ouvi os Clamores do meu Povo”, dos bispos do Nordeste, de maio de 1973, “Comunicação Pastoral ao Povo de Deus”, da Comissão Representativa da CNBB, de 1976, e “Exigências Cristãs de uma Ordem Política”, de 1977, somados às posturas individuais ou coletivas, romperam com o silêncio imposto pela censura “e com a mordaça que naqueles anos pretendia calar qualquer voz crítica ao regime militar, a seus atos e à sua ideologia”.

Florescia ali também um intenso movimento pastoral que culminaria anos depois na 1ª Semana Social Brasileira. “As semanas sociais foram grandes sementeiras da luta do povo brasileiro e que envolveram muita gente. Vínhamos de um processo da Ditadura Militar, da repressão, das mortes, do silêncio, não podíamos nos reunir… então tínhamos uma organização social e a mística do encontro, da unidade, da partilha e da perspectiva de um horizonte novo”, lembra Ari Alberti, coordenador nacional do Grito dos Excluídos, fruto da 2ª Semana Social Brasileira.

Mas a primeira também rendeu frutos. O teólogo Nelito Nonato Dornelas, que já foi assessor da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora CNBB, aponta em seu artigo “Igreja e Sociedade a Partir das Semanas Sociais”, publicado na revista Encontros Teológicos em 2014, que a primeira edição da Semana Social Brasileira estabeleceu um processo de monitoramento de violação de direitos civis e sociais.

“Foram criados inúmeros grupos de economia solidária apoiados pelos sindicatos e incentivados pelas Cáritas e por pastorais sociais. Este processo resultou na constituição do Fórum Nacional de Economia Solidária, que contribuiu para a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego do governo federal”, registra o padre, que também foi articulador da 5ª Semana Social Brasileira.

Ainda segundo ele, em 2014 eram mais de 20 mil os grupos de economia popular solidária e sustentável espalhados pelo país que recebiam apoio técnico da referida secretaria.

O Brasil que queremos

A 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1993 e 1994, tratou do tema “Brasil: Alternativas e Protagonistas”, e para se ter ideia da relevância desta iniciativa no cenário político, a programação da semana contou com a realização de um debate com os candidatos à presidência da República. Em julho de 1994 houve o primeiro confronto entre Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dentre os nove presidenciáveis na ocasião.

O debate foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e transmitido ao vivo pela TV Bandeirantes. Segundo a Folha de S.Paulo de 26 de julho de 1994, apenas os 350 participantes da 2ªSSB e a imprensa credenciada poderiam assistir no local.

“Cinquenta perguntas foram colocadas em várias urnas distribuídas pelas regiões do país e eram sorteadas publicamente. Todos os participantes estavam presentes no debate. Ou seja, o debate não foi feito num estúdio, mas num lugar público sob o olhar atento de todos os participantes do evento (semana social)”, conta o professor Cesar Sanson, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ex-coordenador nacional da Comissão Pastoral Operária no artigo “A CNBB e o debate de 1994 entre os presidenciáveis. Algumas notas”.

Todas as perguntas foram elaboradas a partir de uma consulta aos participantes da 2ª SSB, distribuídos em grupos temáticos, e o debate foi coordenado pessoalmente por dom Luciano Mendes de Almeida, então presidente da CNBB, que realizou reuniões entre os presidenciáveis. Naquele ano, dom Luciano também publicou artigos sobre a Semana Social Brasileira tanto no jornal Folha de S.Paulo quanto na Revista Família Cristã.

A 2ª Semana foi articulada pelo Setor Pastoral Social da CNBB, cujo bispo responsável era dom Demetrio Valentini, atualmente bispo emérito de Jales (SP), e a partir de um grupo de lideranças das pastorais sociais coordenada na época pelo jesuíta Inácio Neutzling, hoje diretor do Instituto Humanitas Unisinos – IHU. Em entrevista ao Boletim da União Cristã Brasileira de Comunicação Social e da União de Radiodifusão Católica do Brasil São Pauto, de abril de 1994, padre Inácio Neutzling falou sobre a realização da Semana Social.

“Ela vai ao encontro de diversas iniciativas das organizações da sociedade civil que estão assumindo a dimensão propositiva. Isso acontece no momento em que o espaço interno dos partidos e das articulações interpartidárias, bem como os espaços das instituições do Estado, revelam-se limitados para a construção daqueles consensos estratégicos necessários à formulação e implementação de um novo projeto nacional”.

Todo o processo de mobilização e articulação acumulado nas semanas sociais culminou também em 1994 no surgimento da Articulação do Semiárido (ASA). “O surgimento da ASA está diretamente relacionado ao processo de mobilização e fortalecimento da sociedade civil no início da década de 1990. Um dos mais marcantes foi a ocupação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em 1993, com o objetivo de pautar a convivência com o semiárido em contraposição à política governamental vigente na época”, registra a articulação em sua história.

Padre Nelito Dornellas destaca que a 2ª Semana Social Brasileira possibilitou a Articulação do Semiárido (ASA) envolvendo mais de 400 entidades que atuam no semiárido brasileiro, e que desde então a articulação promove a campanha de convivência com o semiárido e não de combate à seca, mediante a proposição de políticas públicas que resultou na campanha pela construção de um milhão de cisternas para a coleta de água da chuva.

Ao longo dos anos, a ASA vem fortalecendo a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o semiárido referenciados em valores culturais e de justiça social. “A ASA fortalece a sociedade civil mobilizando-a. Uma das estratégias que a articulação utiliza para a mobilização social é a comunicação popular, assim como processos de sistematização de experiências e de intercâmbio entre as famílias agricultoras, que promovem a construção coletiva do conhecimento”.

Mais uma vez, as experiências desenvolvidas e articuladas pela ASA e suas organizações mostram que só é possível reformular as bases estruturais do modelo de desenvolvimento a partir das bases. “Elas (as experiências) revelam a possibilidade de estabelecer novas relações entre Estado e sociedade civil, nas quais o Estado assuma o papel de apoiar as iniciativas autônomas e criativas, gestadas no seio da sociedade”, registra a ASA em sua missão.

O Grito dos Excluídos também surge a partir do debate do “Brasil: alternativas e protagonistas”, com o objetivo de mobilizar a sociedade durante a Semana da Pátria, em setembro, para discutir questões sociais em âmbito local, e então, desde seu nascimento, o Grito dos Excluídos vem marcando o país discutindo a liberdade, a independência e a soberania do Brasil, e tem servido de horizonte e de luta para todos os movimentos sociais, mas a partir daqueles que são mais excluídos. Assim avalia seu coordenador nacional.

“Em 1994, o cenário político pós-ditadura era protagonizado por PT e PSDB, uma polarização difícil de ser comparada com o atual cenário que enfrentamos hoje no país. Estávamos em um processo crescente. Não tínhamos a rede social, mas tínhamos uma articulação melhor, uma unidade maior dos movimentos, das pastorais, e tínhamos processos que davam liga, e era sim mais lento, porque se a gente pensa em mudança é preciso pensar em processos lentos. Mudanças exigem processos maiores, horizontalidade”, avalia Ari Alberti.

Ele conta que o trabalho era feito na base, no olho no olho, alimentando a partilha, a luta e o sorriso. “Talvez aquilo que o papa Francisco fala agora da Igreja em saída, da visita que está no Evangelho dos Discípulos de Emaús, nos mostra a importância do trabalho de base, do trabalho de formiguinha que foi feito”.

A proposta do Grito dos Excluídos e Excluídas surgiu, portanto, em1994, inspirada também pela Campanha da Fraternidade de 1995, que tinha o lema “A fraternidade e os excluídos”. O primeiro Grito dos Excluídos, no entanto, aconteceu no dia 7 de setembro de 1995, com o lema “A vida em primeiro lugar”.

A partir de 1996, o Grito passa a ser assumido pela CNBB, e a cada ano se efetiva como uma imensa construção coletiva, antes, durante e após o Dia da Pátria, como uma experiência formativa interna e pessoal sobre os problemas existentes no país, mas também coletiva, de mobilização, de denúncia.

“Se o povo brasileiro não fosse lutador e resistente, mais gente estaria na miséria. O nosso desafio principal hoje não é o Planalto, é a planície onde temos que atuar. Só mexendo na planície se pode mexer na estrutura. O nosso inimigo é gigante, mas ele tem os pés de barro, se a gente souber lutar e onde jogar água o gigante cai”, conclama Ari.

Dívida de quem?

Entre 1997 e 1999 foi realizada a 3ª Semana Social Brasileira, com o tema “Resgate das Dívidas Sociais: Justiça e solidariedade na construção de uma sociedade democrática”, e dela se efetivou o nascimento da Rede Jubileu Sul Brasil, entidade que questiona o pagamento de dívida externa em detrimento do uso de dinheiro público em direitos da população. “Para a saúde, educação não há recurso, mas para manter o pagamento dos títulos das dívidas há. Essa é a lógica perversa e que a gente tem denunciado permanentemente. Esse é um Estado que não tem a população como prioridade, isso é perverso, desumano”, conta Rosilene Wansetto, secretária-executiva da entidade.

Rosi, como é conhecida na militância, lembra que o nascimento da Rede surgiu a partir do acúmulo dos debates sobre o endividamento público que perpassaram os anos 1990 nos “países do sul global”, ou seja, nas regiões periféricas e semiperiféricas dos países anteriormente denominados Terceiro Mundo.

Os debates a que ela se refere eram feitos nas bases, paróquias e rodas de conversa, e desmitificavam a economia dando informação, formação e autonomia para o cidadão e a cidadã cobrarem o bom uso do dinheiro público naquilo que é necessário e legítimo: em direitos.

“Houve contratos da dívida brasileira contraídas no período ditatorial que nem existem mais, que desapareceram, e esse recurso não foi aplicado em saúde, educação ou saneamento, então essa é uma questão que a gente vem discutindo bastante. Você contrai dívida para quê e para quem? Diz-se para o desenvolvimento, mas do quê?”, questiona Rosilene.

Para a socióloga, não basta só discutir a dívida financeira, monetária, mas é preciso também discutir qual a dívida que alimenta a dívida social, e isso tem a ver com o racismo, a colonização, a destruição dos territórios, dos povos indígenas, com esses modelos de desenvolvimento, com o impacto disso na vida das mulheres.

“Quem sempre lucrou continua lucrando, ou seja, o país tem uma prioridade, que é manter esse compromisso fiscal com os detentores dos títulos. Veja agora, em tempos de pandemia, vem uma negociação com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para adquirir mais dívida, enquanto a maior parte da população está desempregada, desalentada”.

Rosilene defende que a 6ª Semana Social Brasileira seja um espaço de luta pelo fim do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95), que congelou por 30 anos investimentos em direitos sociais, e que um novo projeto popular de nação seja construído coletivamente, mas ela também alerta que isso não se dará pelas redes sociais. “Não vamos conseguir derrotar esse projeto de morte que está aí com lives, Twitter, é só através de um projeto de formação contínua, e a Semana Social é este espaço”.

Além do surgimento da Rede Jubileu Sul Brasil, a 3ª SSB fortaleceu a vida democrática participativa do país, com a organização popular no monitoramento da dívida externa. “Se nós conseguimos fazer um plebiscito sobre a dívida externa na Semana da Pátria e juntar 6 milhões e 30 mil votos, foi porque existiu um trabalho de base. Havia articulação e muito trabalho de distribuição de cartilhas e jornaizinhos por meio de correio…”, conta Alberti, o coordenador do Grito dos Excluídos.

A 6ª Semana Social Brasileira segue em Mutirão pela Vida: Por Terra, Teto e Trabalho.

No site da 6ª Social Brasileira é possível acompanhar as notícias e ter acesso aos subsídios em preparação à semana: www.ssb.org.br e para fazer o download de materiais para redes sociais da comemoração dos 30 anos de sua realização aqui neste link. 

Por Karla Maria | Especial 6ª Semana Social Brasileira

 

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